Comparação entre requisitos normativos nacionais e internacionais para integração de geração distribuída em redes elétricas

Pergunta

As normas técnicas que as distribuidoras publicam para a conexão de micro e minigeração distribuída estão alinhadas ao marco federal? E como o conjunto normativo brasileiro se posiciona frente aos padrões internacionais de proteção, qualidade de energia, anti-ilhamento e interoperabilidade?

Método

Pesquisa documental e comparativa, com abordagem qualitativa. As normas de dez concessionárias, escolhidas por representatividade regional e abrangência normativa, foram lidas contra uma matriz de 67 subcritérios distribuídos em duas dimensões: o processo de acesso à rede e os requisitos técnicos de equipamentos e interface.

Resultados

1. Conformidade geral elevada

   As normas das distribuidoras acompanham, em sua maioria, o PRODIST e a REN nº 1.000/2021.

2. Heterogeneidade concentrada

   As divergências aparecem em critérios específicos de proteção, nas modalidades do sistema de compensação de energia elétrica e nos parâmetros de reconexão. Ora a distribuidora exige mais que o marco federal, ora omite exigências federais vigentes.

3. Posição internacional

   Convergência direta em qualidade de energia, complementaridade nos requisitos de desempenho dinâmico de inversores e lacunas nacionais em automação, interoperabilidade e cibersegurança.

Implicações

Para integradores que atuam em várias áreas de concessão, parâmetros de proteção diferentes significam custos de adequação de projeto e reconfiguração de equipamentos. Para acessantes de menor porte, restrições indevidas às modalidades do sistema de compensação e lacunas de informação sobre requisitos federais criam barreiras não técnicas. Para o sistema, a falta de padronização dos envelopes de ride-through e dos critérios de anti-ilhamento pode comprometer a coordenação da proteção em alimentadores com alta penetração fotovoltaica.